Page 268 - Revista da Armada

As mulheres
As mulheres

nas Forças Armadas
nas Forças Armadas

As profundas transformações sociais unidades navais impunha que o ingresso de cidadãos do sexo femini-
e organizativas que se têm verificado nos últimos no na Marinha se processasse gradualmente, em ordem a conseguir a
sua integração progressiva e adequada. De referir, que esta mesma
tempos, fizeram com que as Forças Armadas, Portaria foi revogada pela Portaria nº. 1232/93 de 30 de Novembro.
uma instituição tradicionalmente masculina, Em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino,
se adaptassem a um novo modelo com inclusão os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se
à prestação do serviço efectivo nas seguintes categorias, formas de
do recrutamento feminino. Assim, também prestação de serviço e classes:
aconteceu em Portugal, onde actualmente,
a presença das mulheres nas Forças Armadas A) OFICIAIS: • Enfermeiros e Técnicos
são uma realidade que veio para ficar. 1) Quadros permanentes: de Diagnóstico
• Marinha (M); e Terapêutica (H);
• Engenheiros Navais (EN); • Técnicos Navais (TN).
• Administração Naval (AN);
o início da década de 90 as perspectivas para a integração fe- • Médicos Navais (MN); C) PRAÇAS
minina nas Forças Armadas Portuguesas alteraram-se de forma • Farmacêuticos Navais (FN). 1) Quadros permanentes:
• Condutores de máquinas (CM);
Nsubstancial, relativamente àquela que havia sido a participa- • Comunicações (C) ;
ção histórica das mulheres em actividades militares. E foi precisamente 2) Regime de contrato • Radaristas (R);
e regime de voluntariado:
nessa altura que foram criadas as condições que abriram em definitivo • Técnicos Superiores Navais • Electricistas (E);
as Forças Armadas à prestação de serviço militar pelas mulheres. (TSN); • Abastecimento (L);
Esta situação resultou fundamentalmente de dois actos legislativos • Técnicos Navais (TN). • Condutores mecânicos
concorrentes: uma nova Lei de Serviço Militar e uma portaria regulado- B) SARGENTOS: de automóveis (V);
ra da prestação de serviço militar pelas mulheres. 1) Quadros permanentes: • Taifa (TF).
A nova Lei de Serviço Militar aprovada em 1991, preconizou um • Electrotécnicos (ET); 2) Regime de contrato e regime
serviço efectivo normal na sua generalidade, por um período de 4 • Maquinistas Navais (MQ); de voluntariado:
meses, em simultâneo com um serviço militar, em regime de contrato, • Enfermeiros e Técnicos • Condutores de máquinas (CM);
para homens e mulheres, durante um tempo mínimo de 24 meses e de Diagnóstico • Comunicações (C);
máximo de 8 anos, antecedido de um período de voluntariado. É tam- e Terapêutica (H). • Radaristas (R);
• Electricistas (E);
bém esta lei que cria as condições legais que irão permitir, nomeada- 2) Regime de contrato e regime • Abastecimento (L);
mente a partir de 1992, o ingresso das mulheres nas Escolas de de voluntariado: • Condutores mecânicos
Formação de Oficiais e Sargentos com destino aos Quadros • Electrotécnicos (ET); de automóveis (V);
Permanentes das Forças Armadas. • Maquinistas Navais (MQ); • Taifa (TF).
A partir dessa altura, a situação modificou-se rapidamente com a pro-
gressiva emissão de regulamentação específica fixando as classes,
armas e serviços e especialidades abertas às mulheres, em cada ramo De salientar, que o regime de prestação de serviço e o desenvolvi-
das Forças Armadas. mento das carreiras do pessoal militar feminino regulam-se pelas nor-
mas estatutárias aplicáveis ao pessoal militar masculino detentor da
O CASO DA MARINHA mesma categoria e classe, com salvaguarda dos princípios constitu-
cionais aplicáveis à protecção da igualdade dos cidadãos e da função
A especificidade do serviço naval, nomeadamente no que se refere social da maternidade.
ao serviço embarcado, levou à publicação da Portaria nº 163/92 de
13 de Março, considerando que a adaptação das infra-estruturas das A PRIMEIRA INCORPORAÇÃO FEMININA DA MARINHA

Em 15 de Junho de 1992,
após concurso público, o
primeiro cidadão do sexo
feminino, Maria da Graça,
entrou na Escola Naval, pa-
ra frequentar o Curso de
Preparação Básica de Ofi-
ciais (CPBO) e ingressar na
Classe de Farmacêuticos
Navais dos Quadros Per-
manentes do Activo dos
A primeira incorporação de Praças do sexo feminino na Armada. Oficiais da Armada. ✎
REVISTA DA ARMADA • AGOSTO 99 13