Page 11 - Revista da Armada

A Marinha na Cooperação Técnico-Militar

«A cooperação é um modelo de relações internacionais que implica colocar em prática uma política continuada, destinada a
tornar mais íntimos, através de mecanismos permanentes, os contactos entre Estados em vários domínios, sem pôr em causa a sua
independência.»1

OENQUADRAMENTO Dependendo da natureza do apoio solicitado O CONCEITO DE CTM NA MARINHA
nosso relacionamento com os Países e do objetivo global a atingir, a consecução dos
Africanos de Língua Oficial Portu- projetos é conferida à DGPDN, ao EMGFA ou A Marinha é, assim, a componente na-
guesa (PALOP) e Timor-Leste é, por a um dos ramos das Forças Armadas. val da cooperação técnico-militar portu-
motivos culturais e históricos, guesa, que se desenvolve sob a direção
um dos pilares fundamentais da
cooperação e da política externa do MDN, através da DGPDN.
portuguesas. Concorre para os objetivos das
Assim, as ações desenvolvidas políticas externa e de defesa na-
por Portugal “para a realização cional, e destina-se a promover
de um mundo melhor e mais es- a segurança e o desenvolvimen-
tável, muito em particular nos to sustentado das instituições
país­es lusófonos, caraterizado congéneres, através da valori-
pelo desenvolvimento económi- zação dos recursos humanos,
co e social, e pela consolidação e da modernização dos meios,
o aprofundamento da paz, da de- da reorganização das estruturas
mocracia, dos direitos humanos e do ajustamento às realidades
e do Estado de direito”2, consti- específicas dos PALOP e de Ti-
tuem a missão fundamental da mor-Leste.
cooperação portuguesa.
Neste domínio, as Forças Arma- A Marinha, enquanto entida-
das desempenham, naturalmente, de técnica responsável, apoia
um papel essencial na componen- Timor – Formação de especialidade de Marinha. localmente a consecução dos
objetivos dos PQ e respetivos
te de defesa da cooperação portuguesa, através Para efeitos de execução dos projetos de projetos, através dos seus efeti-
da realização de ações de cooperação técni- cooperação, o MDN, através da DGPDN, su- vos, designados para o exercício
co-militar (CTM), junto dos países lusófonos. porta financeiramente as atividades acorda- das funções de diretores técnicos e asses-
A CTM, de natureza essencialmente bila- das, as quais são complementadas por verbas sores, tendo em conta as solicitações dos
teral, iniciou-se no final dos anos 70, após provenientes do Instituto Português de Apoio países parceiros e a capacidade de respos-
as independências dos países africanos lusó- ao Desenvolvimento3 e dos ramos das Forças ta da Marinha.
fonos, de forma pontual e avulsa, ao sabor Armadas. As atividades são conduzidas em parce-
das solicitações. Posteriormente, no decénio Cada projeto, composto por um objetivo ria com as marinhas, guardas-costeira ou
de 90, atingiu uma maior matu- componentes navais das Forças Armadas
ridade e consolidação quando dos países parceiros e visam, em concreto:
adotada uma metodologia de
execução centrada na maximi- Desenvolver o planeamen-
zação dos recursos, em prol das to genético, estrutural e ope-
necessidades e prioridades dos racional;
PALOP e em consonância com
as capacidades nacionais. Integrar parcerias com países
Esta componente da cooperação vizinhos para o desenvolvimen-
portuguesa, dirigida pelo Ministé- to articulado da segurança marí-
rio da Defesa Nacional (MDN), em tima (security e safety);
estreita colaboração com o Minis-
tério dos Negócios Estrangeiros, Incrementar a atitude colabo-
ultrapassa o quadro estritamente rativa no relacionamento com
militar, contribuindo para a segu- outras entidades ou organiza-
rança, estabilidade e desenvolvi- ções com responsabilidades e
mento económico e social. No competências no mar;
quadro específico da defesa com-
pete à Direcção-Geral de Política Moçambique – Aula de eletrotecnia. Desenvolver uma capacida-
de de Conhecimento Situacio-
de Defesa Nacional (DGPDN) dirigir a CTM, global e por vários objetivos específicos, é nal Marítimo;
em articulação direta com o Estado-Maior Ge- executado no terreno por diretores técnicos4,
neral das Forças Armadas (EMGFA) e os três ra- assessores residentes, permanentes ou tempo- Empenhar meios operacio-
mos das Forças Armadas. rários, e por assessores não residentes. nais em atividades de interesse
A CTM operacionaliza-se através da execu- Nas situações em que um Estado parceiro comum.
ção de programas-quadro (PQ), acordo técnico solicita apoio ao desenvolvimento na área de
definido ao nível político, após uma solicita- segurança e da maritimidade, a Marinha, na A Marinha Portuguesa, através
ção expressa de apoio por parte de um Estado qualidade de entidade técnica responsável5 do apoio ao desenvolvimento das capaci-
parceiro. São delimitados temporalmente e por esta área, apoia a DGPDN no desenvolvi- dades das suas congéneres dos PALOP e
compostos por um ou mais projetos de coo- mento de um PQ através da concretização de de Timor-Leste, países com uma dimensão
peração, de âmbito naval, terrestre ou aéreo. um, ou mais, projetos. marítima significativa, onde o exercício da
autoridade do Estado no mar é fundamen-
tal, procura que estas últimas consigam, de
forma autónoma, garantir o uso do mar e
aplicar a autoridade dos Estados nos espa-
ços marítimos sob sua soberania ou juris-
dição, em particular nas respetivas Zonas
Económicas Exclusivas (ZEE).

REVISTA DA ARMADA • JULHO 2012 11