Page 12 - Revista da Armada

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O NOVO

REGULAMENTO DE UNIFORMES

DOS MILITARES DA MARINHA

PONTO DE SITUAÇÃO Importa ainda destacar que, atualmente, existem cerca de 3000
arƟ gos diferentes de uniforme na corrente de abastecimento, o
o longo da história, o uniforme sempre foi reconhecido como que faz com que logisƟ camente seja muito diİ cil planear e con-
Aum elemento idenƟ tário dos militares e da condição militar. creƟ zar as aquisições, gerir as existências e garanƟ r a distribuição
À luz do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, na sua reda- dos diferentes arƟ gos.
ção atual, consƟ tui um dever militar usar uniforme, exceto nos
casos em que a lei o prive do seu uso, ou seja, expressamente
determinado ou autorizado o contrário. GRUPO DE TRABALHO
O mesmo estatuto impõe ainda aos militares o dever de aprumo, Nesse senƟ do, e perante a necessidade de rever o plano de uni-
o qual consiste na correta apresentação pessoal, em serviço ou fora formes e respeƟ vos arƟ gos em vigor na Marinha, foi proposta
dele, nomeadamente quando se faça uso de uniforme, nos termos pela Comissão Permanente de Uniformes (CPU) a criação de um
do Regulamento de Disciplina Militar. Grupo de Trabalho para a revisão do RUMM (GT-RUMM), a qual
Todavia, os militares têm direito, nos termos da lei, ao uso de veio acontecer através do despacho do Almirante Chefe do Esta-
uniformes compaơ veis com o posto, classe, género ou cargo do-Maior da Armada (CEMA) n.º 27/19, de 5 de junho.
desempenhado. Este grupo de trabalho funciona na dependência do Vice-almi-
Desta forma, é essencial que os uniformes da Marinha sejam rante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, é chefi ado pelo
modernos, atraƟ vos e dignifi quem os militares, sem descaracterizar Chefe do Gabinete do CEMA e integra representantes de vários
a histórica essência naval que idenƟ fi ca este ramo secular das Forças setores da Marinha, designadamente da Superintendência do Pes-
Armadas e que, ao mesmo tempo, conƟ nue a promover a imagem soal, através do presidente da CPU, do Estado-Maior da Armada,
da Marinha, através dos seus militares, junto da sociedade. do Comando Naval, da Superintendência do Material, incluindo a
O atual Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha Direção de Abastecimento, e do próprio Gabinete do CEMA.
(RUMM), aprovado pela Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de novem- Ao GT-RUMM foi comeƟ da a missão de propor um ajuste aos
bro, e alterado pelas Portarias n. 51/2000, de 9 de fevereiro, e arƟ gos de fardamento, em função da sua natural evolução e das
os
1425/2004, de 25 de novembro, defi niu os uniformes a uƟ lizar e necessidades dos militares, bem como apresentar uma altera-
os arƟ gos que os compõem, bem como os disƟ nƟ vos e o uso de ção ao RUMM, simplifi cando a sua consulta e compreensão por
medalhas e condecorações. todos os uƟ lizadores.
Ao longo da vigência deste regulamento têm sido efetuados Concluídos oito meses de trabalho num projeto que a todos
ajustes, fruto da necessidade de dar resposta aos requisitos que toca e não deixa ninguém indiferente, considera-se importante
decorrem do desempenho das funções dos nossos militares, das trazer ao conhecimento algumas das propostas que se deseja
aƟ vidades operacionais e da especifi cidade das missões, bem introduzir no novo regulamento.
como à natural evolução das matérias-primas colocadas no mer-
cado desƟ nadas à confeção de arƟ gos de vestuário e de calçado. O QUE VAI ALTERAR
A ơ tulo de exemplo, realçam-se a criação dos uniformes de
trabalho das unidades navais e unidades de mergulhadores, De referir que é feita uma disƟ nção entre arƟ gos de uniforme
do impermeável de embarque, do camufl ado, do equipamento e vestuário técnico, cabendo apenas ao RUMM regulamentar os
de vela e a extensão às praças da uƟ lização da camisa branca arƟ gos que compõem os diversos uniformes.
de manga comprida com gravata, no uniforme 3B, e da camisa Este princípio adotado é sustentado pela imutabilidade ine-
branca de manga curta, no uniforme n.º 5, entre outros. rente aos uniformes, contrariamente ao que sucede com o

12 MAIO 2020