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REVISTA DA ARMADA | 566

PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE MARÍTIMA

O Golfo da Guiné é atualmente a zona do globo com maior seguranças do estado ribeirinho do GdG à entrada das águas ter-
incidência de criminalidade marítima. Algumas companhias ritoriais ou, em alternativa, poderá ser solicitada uma escolta à
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proprietárias de navios promoveram a implementação a bor- NIMASA ou à Marinha/Guarda Costeira desse estado ribeirinho.
do de três patamares de defesas próprias acima elencados. Os raptos para resgate são, atualmente, a atividade menos
E alguns estados ribeirinhos implementaram medidas adicio- perigosa para os criminosos (o tempo de permanência a bordo
nais de vigilância e dissuasão aérea (drones incluídos), ma- é reduzido, i.e., aquando da chegada de auxílio já os crimino-
rítima (naval incluída) e terrestre (rede de radares incluída). sos se ausentaram há muito) e mais lucrativa . As companhias
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Porém nem todos os países de bandeira permitem seguran- proprietárias dos navios alvo de ataques preferem pagar rapi-
ça privada armada a bordo (PCASP) e os países ribeirinhos damente os resgates , já que, regra geral, os criminosos levam
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não aceitam ajuda internacional nas suas águas territoriais. os reféns para locais pantanosos e insalubres nas margens dos
Por exemplo, no caso da Somália, não havia uma Marinha/ sinuosos braços de mar do delta do rio Niger, onde podem
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Guarda Costeira, e o governo central tinha uma capacidade e adoecer por malária e febre tifóide . Podem também ser alvo
esfera de ação reduzidas, pelo que foi autorizado todo o tipo de ataques por parte de bandos rivais que, não dispondo de
de ações por parte da Comunidade Internacional contra os pi- meios para ações no mar, não enjeitam enriquecer ilicitamen-
ratas (incluindo a sua detenção e encaminhamento para ter- te através de meras ações em terra.
ceiros países para aí serem julgados). Na Nigéria, pelo contrá- Em 2021 já estiveram na zona, em patrulha, navios de guerra
rio, só as suas forças de segurança podem andar armadas nas da Dinamarca, da Itália, da Espanha, do Brasil, de Portugal e
águas territoriais; logo, todos os navios que necessitem de dos Estados Unidos. No caso português, foi empenhado o NRP
fundear, a aguardar vez num dos portos congestionado da re- Setúbal entre 1 de março e 30 de maio, estando o NRP Zaire
gião, estão vulneráveis, por não poderem ter PCASP a bordo. permanentemente estacionado em São Tomé e Príncipe, ten-
E caso as companhias proprietárias optem por ter PCASP a do também por missão contribuir para a segurança marítima
bordo, esse pessoal deverá desembarcar e ser substituído por do Golfo da Guiné.

Paulo Cavaleiro Ângelo
CMG
Coordenador do Comando Naval para a Missão de Fiscalização Conjunta e
Capacitação Operacional Marítima da Guarda Costeira de STP

Notas
1 O International Maritime Bureau recomenda atualmente aos navios que se mante-
nham a mais de 250 milhas da costa da África Ocidental até lhes ser designado um
fundeadouro seguro e ou um lugar de atracação num porto ou terminal offshore.
2 Seguimento de contatos radar e avistamentos, alertando em tempo para aproxi-
mações intencionais.
3 Acrónimo anglo-saxónico para Privately Contracted Armed Security Personnel.
4 Lançadas à água para “enredar” as hélices das embarcações atacantes. A sua
ação poderá ser complementada com jatos de grande caudal de água, para tentar
afundar a embarcação atacante na aproximação ao costado do navio
5 Regra geral não são permitidas armas de fogo a bordo de navios de pesca / mer-
cantes / lazer / marítimo-turísticos.
6 Acrónimo de Nigerian Maritime Administration and Safety Agency.
7 O exército nigeriano libertou, em fevereiro deste ano, 14 tripulantes de um navio
pesqueiro, que estiveram captivos durante um mês, após o pagamento de 300 mil
dólares norte-americanos.
8 Estima-se ter totalizado cerca de 4 milhões de dólares em 2020.
9 Um marinheiro do Azerbeijão morreu durante um rapto ocorrido em janeiro deste
NRP Setúbal fundeado em S. Tomé este ano, com o NRP Zaire de "braço dado" ano. No ano passado morreram, em cativeiro, dois reféns.

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