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apresentar «dentro de um prazo de sessenta dias uma memória «na nomeação dos oficiais atender-se-á a que é uma condição
sobre assunto à sua escolha, de entre um número de assuntos essencial da eficiência da Marinha que os oficiais tenham tido
não inferior a três, indicado pelo Estado Maior Naval e em relação directo e frequente contacto com o mar».
com o serviço». As memórias admitidas eram posteriormente Chefiado por um contra-almirante, cujo primeiro titular foi
apresentadas, com classificação justificada, ao Major-General o CALM Manuel Eduardo Correia, e tendo como subchefe
da Armada e levadas, com a informação deste, ao Ministro um capitão-de-mar-e-guerra, o Estado-Maior Naval dispunha
da Marinha, que só então designava os candidatos a nomear inicialmente de apenas oito oficiais e assentava na seguinte
para servir no Estado-Maior Naval. Relativamente à extensão orgânica:
da comissão de serviço no Estado-Maior Naval, o diploma • 1.ª Secção (Informações)
regulamentar preconizava que «os oficiais que manifestem • 2.ª Secção (Recursos Naturais)
zelo e dedicação prestam serviço durante um prazo mínimo • 3.ª Secção (Política Naval e Planos de Operações)
de quatro anos e máximo de seis». Recomendava, ainda, que • 4.ª Secção (Doutrina da Guerra Tática e Estratégica)
• 5.ª Secção (Instrução e Orgânica Naval).

Tendo sido alvo de diversas alterações e colocado sob diferentes
tutelas ao longo de 37 anos, o Estado-Maior Naval perduraria
até à criação do atual Estado-Maior da Armada (EMA), em
1955. Não obstante, o primeiro Estado-Maior da Armada
foi criado há cem anos pelo Decreto n.º 7:842, de 28 de
novembro de 1921, no âmbito da reorganização do Ministério da
Marinha. Presidido por um vice-almirante ou contra-almirante,
integrava os presidentes e vice-presidentes de todas as comissões
técnicas da Marinha, tendo o CALM Inácio Frederico Loforte sido
o primeiro Chefe do Estado-Maior da Armada. Este modelo teria,
no entanto, existência efémera – cerca de dois anos – período
durante o qual a Marinha foi superiormente administrada
pela Majoria-General, que se encontrava organizada em cinco
repartições:
• 1.ª Repartição (Pessoal)
• 2.ª Repartição (Material)
• 3.ª Repartição (Justiça)
• 4.ª Repartição (Máquinas)
• 5.ª Repartição (Saúde)

Na reorganização levada a cabo em 1924, o cargo de Major-
General da Armada seria substituído pelo de Comandante-Geral,
tendo o Estado-Maior Naval ficado reduzido a três secções:
• 1.ª Secção (Informações)
• 2.ª Secção (Organização)
• 3.ª Secção (Operações e Movimentos)

Com a extinção do Comando-Geral em 1928, a chefia superior da
Armada transitou para o Chefe do Estado-Maior Naval, situação que
se manteve até 1930, quando o Comando-Geral da Armada voltou
a autonomizar-se relativamente ao Estado-Maior Naval. Com a
publicação do Regulamento do Estado-Maior Naval em 1933, este
órgão foi transferido para a tutela do Ministro da Marinha.
Dois anos depois, o Comando-Geral da Armada dava novamente
lugar à Majoria-General da Armada, que voltou a ter o Estado-
Maior Naval na sua dependência. No entanto, a partir de 1938
passaria a servir, tanto o Major-General da Armada como
o Ministro da Marinha. O Comando-Geral da Armada seria
novamente reativado em 1950 e abolida Majoria-General da
Armada, na sequência da reorganização da estrutura superior
da Defesa, que levou à criação do cargo de Ministro da Defesa
Nacional e ao restabelecimento do Secretariado-Geral da Defesa
Nacional, criado em 1935. Este último, estaria na origem do
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em 1974.
Superadas as referidas vicissitudes, em 1955 era criado o atual
Estado-Maior da Armada (EMA), pelo Decreto-lei n.º 40.343, de
18 de outubro, há precisamente 76 anos. Adotou, na íntegra, a
orgânica do Estado-Maior Naval, herdando também as respetivas
instalações onde ainda funciona:
Excerto do Decreto n.º 7:842, de 28 de novembro de 1921, com a constituição e «É extinto o Estado-Maior Naval e criado em sua substituição
competências do primeiro Estado-Maior da Armada. o Estado-Maior da Armada, organismo de estudo, concepção,

22 DEZEMBRO 2021