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REVISTA DA ARMADA | 512

CENTRO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS

COMAR

INTRODUÇÃO O COMAR E O CSM

atual demanda pelas vias de comunicação marítimas está a Em junho de 2008 a Marinha criou no Comando Naval o COMAR,
A aumentar em razão da crescente necessidade dos seus utili- para o apoio ao exercício, de nível operacional, do comando, con-
zadores, o que leva a um incremento do risco de desenvolvimento trolo e coordenação das ações da Marinha/Autoridade Marítima
de atividades ilícitas. Nacional e da sua articulação com os demais órgãos do EMGFA,
Em bom rigor, tal significa que os Estados ribeirinhos têm de es- dos ramos e de outras entidades do Estado com competência de
tar preparados para combater novas ameaças, com especial des- atuação nos espaços marítimos.
taque para os atos de pirataria, terrorismo e outros ilícitos no mar, Este Centro de Comando e Controlo é guarnecido 24 horas por
pelo que se torna fundamental que as suas Marinhas mantenham dia, sete dias por semana, e está sob a dependência direta do
a capacidade de vigilância, controlo, proteção e intervenção nas VALM Comandante Naval.
áreas marítimas de interesse e responsabilidade. O COMAR tem por tarefa principal apoiar a Marinha, a Autorida-
A título de exemplo, e apenas em 2015, na costa portuguesa fo- de Marítima e o Instituto Hidrográfico na condução de operações,
ram identificadas mais de 400.000 passagens de navios, medição exercícios e outras atividades no mar, a fim de tornar mais eficien-
efetuada apenas com recurso ao sistema Automatic Identification te e eficaz o exercício da autoridade do Estado e a segurança nos
System (AIS). Se considerarmos que cada navio poderá representar espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.
um risco potencial, o desafio é evidente! O Centro é ainda responsável por colecionar, processar e disse-
Por outro lado, e embora se possa afirmar que a natureza das minar a informação necessária à aquisição e manutenção do CSM
atividades ilegais e a variedade de ameaças e riscos associados em na nossa área de interesse, em articulação com o EMGFA e outros
ambiente marítimo é bem conhecida, a sua complexidade aumen- centros de operações nacionais e internacionais, podendo apoiar,
tou e isso levou a uma necessária mudança de paradigma, onde se ainda, o Centro de Crise da Marinha e o Centro Nacional Coorde-
passou de um conceito assente na “necessidade de conhecimento nador Marítimo.
independente“ para outro suportado pela “necessidade de parti- Este Centro de Comando e Controlo é alimentado por múltiplos
lha da informação a nível global“. sistemas de informação militares e não militares, assim como por
outros processos veiculadores de informação. A fusão, análise e
validação desta informação permite contribuir para a superiorida-
de na decisão, em todos os níveis de comando (tático, operacional
e estratégico), e para que a missão seja cumprida de uma forma
coerente, integrada e complementar.
No âmbito das missões da Marinha reguladas por legislação pró-
pria, o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo
de Lisboa (MRCC Lisboa) está localizado com o COMAR.
Enquanto MRCC Lisboa, e decorrente dos compromissos assu-
midos por Portugal no âmbito da Convenção de Busca e Salvamen-
to Marítimo da Organização Marítima Internacional (IMO), a tarefa
principal do centro é coordenar as ações e os meios empenhados
em operações de busca e salvamento marítimo, relativas a aciden-
tes ocorridos com navios e embarcações no mar, na Região de Bus-
ca e Salvamento Marítimo (SRR) de Lisboa.
Esta localização do COMAR com o MRCC Lisboa permite con-
Esta nova abordagem, mais coerente, requer o estabelecimen- centrar num único local o acesso a um vasto leque de fontes de
to de alianças e parcerias entre organizações e outros atores com informação e de comando e controlo no âmbito da segurança ma-
competências nos mesmos espaços, de forma a assegurar um ade- rítima, de que se destacam, entre outros, o Global Maritime Dis-
quado conhecimento situacional marítimo (CSM). tress Safety System (GMDSS), o Integrated Maritime Data Environ-
Acresce que, além das áreas de operação afastadas do território ment (IMDatE), o Automatic Identification System (AIS), o sistema
nacional (fora de área), onde comummente são atribuídas missões Cospas-Sarsat, o Vessel Monitoring System (VMS) e o Vessel Traffic
aos navios da Marinha no quadro das alianças e compromissos Services (VTS), o que se traduz num efectivo ganho de eficiência.
internacionais, Portugal possui uma vasta área marítima de res- Em termos de relacionamento com entidades externas, o CO-
ponsabilidade que exige eficiência e eficácia quando a Marinha é MAR permite uma célere articulação multi-agência, com entida-
chamada a atuar no mar, assumindo o Centro de Operações Marí- des nacionais como as que integram o Centro Nacional Coordena-
timas (COMAR), nesse particular, um papel determinante. dor Marítimo (CNCM), nomeadamente a Força Aérea Portuguesa,

10 NOVEMBRO 2016