Designação do projeto: MODERNIZAÇÃO DE MEIOS DE VIGILÂNCIA E COMUNICAÇÕES DE NAVIOS PATRULHA
Código do projeto: MAR-03.01.02-FEAMP-0016
Região de intervenção: TERRITÓRIO NACIONAL
Entidade beneficiária: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Data de aprovação: 02-04-2019
Data de início: 01-10-2016
Data prevista de conclusão: 31-12-2021
Custo total elegível: 4.971.349,33€
Apoio financeiro do FEAMP: 3.479.944,53€
Apoio financeiro público nacional/regional: 1.491.404,80€
Objetivo, atividades e resultados esperados: Este projeto visa modernizar os meios de vigilância e comunicações de dois navios patrulha da classe Viana do Castelo (números de amura P362 e P363) e de quatro navios da classe Tejo (números de amura P590, P591, P592 e P593), com o objetivo final de dotar estes meios com sistemas de vigilância e comunicações para a realização das ações de controlo e inspeção da atividade da pesca. As principais ações a desenvolver passam pela modernização dos meios de vigilância e comunicações de dois navios patrulha da classe Viana do Castelo (P362 e P363) através da instalação de: 2 sistemas eletro-óticos, 2 sistemas de comunicações via satélite (VSAT), 2 modem 3G/4G para transmissão de dados rede GSM, 4 sistemas transmissão / receção UHF para apoio às ações de manobra de botes de acostagem e dois (2) sistemas GMDSS para segurança e salvaguarda da vida humana no mar no apoio à frota nacional de pesca. A modernização dos meios em causa vai permitir: o aumento do nº de horas de atividade de controlo e fiscalização no mar em 10% até 2020 em relação ao nº de horas realizadas no ano 2015 pelos atuais navios da classe Viana do Castelo e navios patrulha da classe Cacine; o aumento do número de fiscalizações em 10% até 2020 em relação ao total realizado no ano 2015 pelos atuais navios da classe Viana do Castelo e navios patrulha da classe Cacine; a disponibilidade e melhoria da qualidade da informação obtida através da análise de dados de diferentes fontes (foto / imagem no mar e dados dos sistemas VMS e AIS); o acesso à informação existente no sistema de conhecimento situacional marítimo de apoio à atividade da pesca, em uso na Marinha Portuguesa; e o aumento da eficácia e redução de custos da ação de controlo através da utilização dos sistemas eletro-óticos e de comunicações, potenciando a deteção de atividades ilegais e embarcações em presumível infração, no arco diurno e noturno (24h).
Ficha de Projeto
