Designação do projeto: APOIO AO PLANEAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DA PESCA NO ÂMBITO DO SIFICAP (APEC - SIFICAP)
Código do projeto: MAR-03.01.02-FEAMP-0015
Região de intervenção: TERRITÓRIO NACIONAL
Entidade beneficiária: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Data de aprovação: 02-04-2019
Data de início: 01-10-2016
Data prevista de conclusão: 31-12-2021
Custo total elegível: 1.397.904,00€
Apoio financeiro do FEAMP: 1.258.113,60€
Apoio financeiro público nacional/regional: 139.790,40€
Objetivo, atividades e resultados esperados: Este projeto visa estabelecer a interoperabilidade e aumentar significativamente as atuais capacidades de planeamento, execução e controlo das ações de vigilância, fiscalização e controlo da atividade de pesca. As principais ações a desenvolver passam pela aquisição de equipamentos e serviços de consultoria técnica com vista ao desenvolvimento de web services e aplicações informáticas, como parte integrante do SIFICAP, e que permitam interligar diferentes dados e sistemas contribuindo para o planeamento, execução e controlo das ações de fiscalização marítima da atividade da pesca.
O APEC-SIFICAP integra sistemas da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional e pretende complementar as atuais capacidades com equipamentos e aplicações informáticas que tornem mais ágeis e confiáveis o registo, tratamento e disseminação dos dados resultantes das ações de fiscalização da pesca e do seu controlo, contribuindo para a operação do SIFICAP, como utilizador final.