A convite do Capitão do Porto de Caminha, os Presidentes de Câmara dos Municípios de Caminha, de Vila Nova de Cerveira, de Valença e de Monção participaram esta quarta-feira, 28 de setembro de 2022, na 6ª edição conjunta da Assinatura dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, com os seus homólogos do Reino de Espanha, convidados pelo Comandante Naval do Minho.
O evento, carregado de simbolismo, que contou igualmente com a presença do Comandante da Zona Marítima do Norte, da Subdelegada do Governo Espanhol em Pontevedra, e dos Presidentes da Comissão Internacional de Limites, de Portugal e Espanha, consiste na assinatura anual dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, prevista nos termos do artigo 25.º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo 8.º do seu anexo, assinado a 4 de novembro de 1866, tendo por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado das respetivas secções de fronteira do rio Minho, em ambas as margens, pelos respetivos Autarcas. Posteriormente, os Autos são enviados para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros – Comissão Internacional de Limites, que procederá conforme exijam os factos relatados nos autos e as disposições em vigor.
Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destes Autos, foi mais uma vez realizada, a bordo do NRP Rio Minho, retomando a já considerada tradicional cerimónia, reveladora das excelentes relações institucionais transfronteiriças.
Para tal, os Presidentes das Câmaras Municipais embarcaram no NRP Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e os Alcaldes e Alcadesas embarcaram na lancha de fiscalização Cabo Fradera, em Tui, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de encontro, previamente definido no Rio Minho. Com os navios fundeados de braço-dado nas águas do Troço Internacional do Rio Minho, formalizou-se o ato da assinatura, acrescentando-se deste modo, mais uma peça à história deste troço internacional.
Com esta iniciativa, as entidades representativas das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar e desenvolver esta região.
A Polícia Marítima de Caminha assegurou a segurança durante o decorrer da cerimónia, patrulhando a área molhada em redor dos navios.
