A RAMPA, criada em 2024, tem como objetivo proteger um conjunto de áreas marítimas identificadas no oceano Atlântico, que abrange cerca de 30% da Zona Económica Exclusiva dos Açores, sendo considerada a maior na União Europeia e uma referência mundial na conservação oceânica.
Essas áreas foram identificadas graças ao contributo do Instituto Hidrográfico (IH) que, através de levantamentos hidrográficos efetuados por navios da Marinha, disponibilizou dados de medição da profundidade do oceano e do mapeamento do relevo do fundo do mar com alta resolução, adquiridos ao longo de duas décadas.
A Marinha desempenha um papel central na RAMPA, garantindo a vigilância de cerca de 287 mil quilómetros quadrados de área oceânica, através da utilização de meios navais e aéreos, bem como de sistemas de monitorização de tráfego marítimo e dados de satélite. Este contributo é determinante para a fiscalização de atividades, garantindo o cumprimento do regime jurídico que interdita ou condiciona ações em zonas de alta e total proteção e assegurando a autoridade do Estado num modelo de melhoria contínua.
A presença da Marinha é fundamental para salvaguardar ecossistemas vulneráveis, como as fontes hidrotermais e os montes submarinos, o que contribui diretamente para a regeneração dos recursos marinhos, permitindo que Portugal e a União Europeia alcancem os objetivos internacionais de conservação definitivos.
A RAMPA conta também com a colaboração da Autoridade Marítima Nacional, através da Polícia Marítima, da Força Aérea Portuguesa, da GNR e da Inspeção Regional das Pescas, numa cooperação institucional que reforça a aplicação de um quadro sancionatório essencial para prevenir infrações que podem ser classificadas como crimes ambientais. Este esforço de monitorização e proteção assegura que a exploração do mar seja feita de forma sustentável, cumprindo os critérios da União Internacional para a conservação da Natureza.
