Histórico de Avisos e Editais

Notificação de atos administrativos ao abrigo da alínea d), do nº 1, do artigo 112º do Código de Procedimentos Administrativos, aprovado por Decreto-Lei nº4/2015, de 7 de janeiro.

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15 de janeiro, 2023 Edital 39-2022 Notificação de Decisão de Demolição 05 de janeiro, 2023 Edital 38-2022 Notificação de Decisão de Demolição 21 de dezembro, 2022 edital 31-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 Edital 36-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 edital 30-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 edital 29-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 edital 33-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 Edital 35-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 Edital 34-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 edital 32-22 Auto de notificação de demolição 21 de dezembro, 2022 Edital 37-22 Auto de notificação de demolição 24 de março, 2022 Edital de embargo n.º 02/2022 24 de março, 2022 Edital de embargo n.º 01/2022 14 de dezembro, 2021 21996_notificação de dec. demolição n.º25 14 de dezembro, 2021 21996_notificação de dec. demolição n.º26 14 de dezembro, 2021 21996_notificação de dec. demolição n.º27 14 de dezembro, 2021 21996_notificação de dec. demolição n.º28 29 de outubro, 2021 20167_edital auto de embargo nº18-21 29 de outubro, 2021 20167_edital auto de embargo nº17-21 29 de outubro, 2021 20167_edital auto de embargo nº16-21 08 de outubro, 2021 20446_edital nº20 - auto de notificação de demolição 08 de outubro, 2021 20446_edital nº21 - auto de notificação de demolição 08 de outubro, 2021 20446_edital nº22 - auto de notificação de demolição 08 de outubro, 2021 20446_edital nº24 - auto de notificação de demolição 20 de agosto, 2021 Edital nº13_2021 - refª auto notícia nº1_21 20 de agosto, 2021 Edital nº14_2021 - refª auto notícia nº3_21 20 de agosto, 2021 Edital nº15_2021 - refª auto notícia nº4_21 15 de fevereiro, 2021 edital de embargo n.º 01/2021 15 de fevereiro, 2021 edital de embargo n.º 02/2021 15 de fevereiro, 2021 edital de embargo n.º 03/2021 15 de fevereiro, 2021 edital de embargo n.º 04/2021 26 de junho, 2020 Ofício 146 23JUN20 - JFFerro - Envio Edital Nº3-20 26 de junho, 2020 Ofício 146 23JUN20 - JFFerro - Envio Edital Nº4-20 31 de janeiro, 2020 edital de embargo n.º 01/2020 31 de janeiro, 2020 edital de embargo n.º02/2020 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º15-19 09 de dezembro, 2019 edital - auto de embargo n.º7-19 09 de dezembro, 2019 edital - auto embargo n.º8-19 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º4-19 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º10-19 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º11-19 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º12-19 09 de dezembro, 2019 edital de embargo n.º13-19
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